O que é o habite-se
O habite-se (também chamado de auto de conclusão, certificado de conclusão ou alvará de utilização, conforme a cidade) é o documento emitido pela prefeitura que atesta que a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado e pode ser ocupada. Sem ele, o imóvel não pode ser regularmente habitado nem ter a construção averbada na matrícula, o que trava a entrega das chaves, a individualização das unidades e o repasse de financiamentos.
Etapas comuns
Os requisitos variam de município para município. De forma geral, o caminho inclui:
- Obra concluída conforme o projeto aprovado, ou aprovação das alterações feitas durante a obra.
- Vistoria e certificado do Corpo de Bombeiros (como o AVCB ou documento equivalente no seu estado), com sistemas de prevenção instalados e testados.
- Ligações definitivas de água, esgoto e energia, com as concessionárias.
- Laudos e documentos técnicos exigidos pela prefeitura, como os de elevadores e de acessibilidade, conforme o caso.
- Pedido do habite-se e vistoria da prefeitura.
- Averbação da construção no cartório de registro de imóveis, que normalmente exige a certidão de regularidade das contribuições previdenciárias da obra perante a Receita Federal.
Confira sempre a lista exata da sua prefeitura e do seu estado: ela muda bastante entre cidades.
Por que o habite-se atrasa
- As etapas não estão no cronograma, e começam só quando a obra termina.
- Alterações de projeto durante a obra que não foram aprovadas a tempo.
- Pendências com o Corpo de Bombeiros descobertas na vistoria.
- Prazos das concessionárias para as ligações definitivas.
- Documentação de mão de obra e contribuições da obra incompleta.
Como evitar
- Coloque as etapas do habite-se no cronograma, com antecedência e responsáveis.
- Faça uma vistoria interna dos itens de bombeiros antes da vistoria oficial.
- Peça as ligações definitivas assim que possível, respeitando os prazos de cada concessionária.
- Mantenha a aprovação de alterações de projeto em dia durante a obra.
- Trate o habite-se como um marco com data prevista e data provável.
Perguntas frequentes
Em geral, sim: o nome muda conforme o município, mas o documento atesta a conclusão da obra para ocupação.
A ocupação regular depende do habite-se, e sem ele não há averbação da construção nem individualização das matrículas; por isso ele costuma ser condição para a entrega.
Depende da prefeitura, das vistorias e da documentação. Planejar as etapas antes do fim da obra é o que mais reduz esse tempo.